Sua terra é impenhorável e você pode não saber.

No Brasil, muitas propriedades se enquadram como pequena propriedade rural (até 4 módulos fiscais), sendo protegidas pela Constituição federal

O oficial de justiça apareceu para levar o trator ou colheitadeira, o que impede a continuidade da atividade.

Não deixe o banco levar suas ferramentas de trabalho." Maquinário essencial à atividade rural também goza de proteção contra penhora em certos contextos

Sua dívida rural não pode ter juros acima de 12% ao ano." Muitos bancos aplicam taxas de crédito comercial em operações que deveriam ser subsidiadas.

O banco pode estar aplicando jutos abusivos

Se a seca, a chuva, pragas ou o custo da produção prejudicou o seu negócio, a lei garante que você continue produzindo

O preço caiu e a conta não fecha? A dificuldade de comercialização também dá direito ao alongamento

O produtor sabe que tem direito, mas não sabe como pedir a prorrogação da dívida ou quais laudos apresentar, acabando por assinar confissões de dívida prejudiciais.

Não assine nada com o banco antes de falar com um especialista." A falta de laudos técnicos de perda de produtividade é o principal motivo de negativa judicial no Maranhão.

Prorrogar a dívida rural é um direito seu, não um favor do banco." O TJMA reafirma que, preenchidos os requisitos, o alongamento é obrigatório (STJ).

O produtor tentou prorrogar a dívida mas o banco negou

Deusiomar Alves Silva

OAB/MA 27.465

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